Clippings - 08/09/10
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 461, que determina que o tributo pago indevidamente pode ser compensado ou recebido por […]
Clippings - 08/09/10
A regra de imputação de pagamentos estabelecida no artigo 354 do Código Civil não se aplica às hipóteses de compensação tributária. A conclusão é da […]
Clippings - 08/09/10
A maioria dos armadores apresentou resultados operacionais positivos no primeiro semestre de 2010. Segundo estudo da consultoria Alphaliner, das 20 linhas marítimas que estão no […]
Clippings - 08/09/10
A Superintendência do Porto de Itajaí iniciou a fase externa do processo administrativo para revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de arrendamento do Terminal de […]