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  • Clippings - 08/09/10

    Tributo indevido pode ser compensado com precatório

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 461, que determina que o tributo pago indevidamente pode ser compensado ou recebido por […]

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  • Clippings - 08/09/10

    Amortização de juros primeiro não se aplica a tributos

    A regra de imputação de pagamentos estabelecida no artigo 354 do Código Civil não se aplica às hipóteses de compensação tributária. A conclusão é da […]

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  • Clippings - 08/09/10

    Maioria dos armadores computou lucros operacionais

    A maioria dos armadores apresentou resultados operacionais positivos no primeiro semestre de 2010. Segundo estudo da consultoria Alphaliner, das 20 linhas marítimas que estão no […]

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  • Clippings - 08/09/10

    (Porto de Itajaí) – Autoridade portuária revisa contrato de arrendamento do Teconvi

    A Superintendência do Porto de Itajaí iniciou a fase externa do processo administrativo para revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de arrendamento do Terminal de […]

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