Deverá ficar pronto ainda este ano o novo modelo para as futuras concessões de ferrovias no País. As mudanças deverão ser introduzidas através decreto presidencial.  […]

Recentemente foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009, que […]

Uma empresa transportadora brasileira ajuizou ação contra empresa brasileira de navegação, com quem tinha firmado contrato de transporte, pleiteando lucros cessantes em razão de atraso […]

Uma empresa paulista em foi autuada pelo Fisco em 1986, por fatos geradores ocorridos entre 1983 e 1985. A empresa entrou com recurso administrativo, que […]