O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia tem “o desafio de ir […]

Os embargos infringentes são incabíveis quando interpostos contra decisão não unânime que se limitou a anular sentença de primeiro grau, após constatar error in procedendo, […]

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido recurso apresentado por meio de fax dentro do horário de expediente forense, cuja transmissão […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem uma proposta de resolução para regulamentar o pagamento de precatórios pelo Judiciário. De acordo com o relator […]