Newsletter - 10/12/08
Após longo e polêmico trâmite o Congresso Nacional aprovou a Lei do Gás, regulamenta as atividades relativas ao transporte, tratamento, processamento, estocagem e comercialização de […]
Newsletter - 10/12/08
A obrigatoriedade de as empresas depositarem o valor integral das multas aplicadas em autuações feitas pelas delegacias regionais do trabalho para recorrer administrativamente das supostas […]
Newsletter - 10/12/08
A comissão interministerial que estuda o novo marco regulatório a ser implementado para a exploração de petróleo no Brasil deverá concluir nos próximos dias os […]
Newsletter - 10/12/08
O debate sobre a incidência da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as exportações foi reaberto no Supremo Tribunal Federal (STF) quando, no […]