Informativo Tributário - 03/10/23
Em 08/08/2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) finalizou o julgamento do agravo interno interposto nos autos de recurso especial (nº 2002501/RJ), […]
Informativo Tributário - 03/10/23
Em sessão virtual encerrada em 14/08/2023, o Plenário do STF julgou, por unanimidade, nos autos da ADI nº 4273 a constitucionalidade das normas que extinguem […]
Informativo Tributário - 03/10/23
Em 11/08/2023, foi publicada a Resolução SEFAZ nº 557/2023, que regulamenta os procedimentos relativos à aplicação do crédito presumido em operações com óleo diesel marítimo […]
Informativo Tributário - 03/10/23
Em 17/08/2023, foi publicado o Decreto nº 50/2023, no uso das atribuições do Diretor de Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, […]