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  • Informativo Tributário - 31/08/23

    Multa por atraso na entrega da ECD

    Na Solução de Consulta Cosit 127/2023, a RFB indicou que a multa lançada com as reduções do art. 12 da Lei 8.218/1991 (para quem use […]

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  • Informativo Tributário - 31/08/23

    Inexistência de crédito de PIS/COFINS na assistência à saúde

    A RFB foi questionada, por contribuinte do setor de serviços de emendas, reparação, manutenção e recuperação de correias transportadoras, sobre a possibilidade de tomar créditos […]

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  • Informativo Tributário - 31/08/23

    Interpretação dos benefícios do Ex-Tarifário

    Em questionamento realizado por contribuinte que atua no ramo fabricação de máquinas e equipamentos para transporte e elevação de cargas, a Receita Federal se manifestou […]

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  • Clippings - 31/08/23

    TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: MME discute transição energética na aviação

    – Foto: Michael H/ Getty Images Com o objetivo de articular os vários segmentos interessados na transição energética do transporte aeroviário, representantes do Ministério de […]

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