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  • Newsletter - 26/06/23

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO DEFERE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO LIGHT

    Em março desse ano o Grupo Light, grupo econômico formado por 4 empresas, incluindo a maior concessionária de energia elétrica da cidade do Rio de […]

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  • Newsletter - 26/06/23

    NOVA LEI REGULATÓRIA DE TRANSPORTE MARÍTIMO DOS ESTADOS UNIDOS PROVOCA MAIOR DEMANDA LITIGIOSA

    Em junho de 2022, o Congresso Americano aprovou a Lei de Reforma do Transporte Marítimo, originalmente denominada “Ocean Shipping Reform Act of 2022”, que revisou […]

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  • Newsletter - 26/06/23

    TJSP ANULA SENTENÇA ARBITRAL POR ABSTENÇÃO DE VOTO DE UM DOS COÁRBITROS

    No dia 24/05/2023, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em sede de julgamento de apelação, reformou a sentença de 1º grau […]

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  • Newsletter - 26/06/23

    CONCLUÍDA A PRIMEIRA RELICITAÇÃO DE AEROPORTO NO BRASIL

    O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante – ASGA, localizado no Rio Grande do Norte, concedido pelo Governo Federal em 2011, tornou-se o primeiro aeroporto […]

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