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  • Newsletter - 26/06/23

    JUSTIÇA FEDERAL DO RJ MANTÉM IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO SOBRE O PETRÓLEO

    A instituição pelo Governo Federal através da Medida Provisória 1.163/2023 (“MP”), publicada em 28 de fevereiro, do imposto de exportação sobre petróleo cru (alíquota de […]

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  • Clippings - 26/06/23

    Conselho do FMM aprova apoio financeiro de R$ 616 milhões para 19 projetos

    O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou o aporte financeiro de R$ 616,14 milhões para 19 projetos de modernização, docagem e reparo […]

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  • Clippings - 26/06/23

    Terminais de Paranaguá esperam carregar 9.428.300 toneladas de grãos e farelo no terceiro trimestre

    Nos próximos três meses, o volume de embarque de granéis de exportação pelo Porto de Paranaguá pode chegar a 9.428.300 toneladas. A expectativa dos terminais […]

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  • Clippings - 26/06/23

    RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 101: Estabelece instrumentos de aprimoramento de análise e fiscalização da cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal e altera a Resolução ANTAQ nº 62, de 30 de novembro de 2021 e Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

    RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 101, de 23 de junho de 2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 26/06/2023 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 106 Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes […]

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