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  • Informativo Tributário - 20/03/26

    IRRF em frete internacional e serviços logísticos acessórios

    Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil (RFB) A Receita Federal publicou, em 10 de outubro de 2025, a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº […]

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  • Informativo Tributário - 20/03/26

    Solução de Consulta nº 231, de 11 de novembro de 2025

    Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil (RFB) Em 24.11.2025, foi publicada a Solução de Consulta nº 231, por meio do qual a Receita […]

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  • Informativo Tributário - 20/03/26

    Câmara dos Deputados aprova PLP sobre Reforma do Contencioso Administrativo

    LEGISLAÇÃO Em 11.11.2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 124/2022, que seguiu para o Senado. O referido PLP, entre outros pontos, redefine critérios para […]

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  • Informativo Tributário - 20/03/26

    Publicação da Lei 15.270/2025 que altera regras do Imposto de Renda da Pessoa Física e tributo lucros e dividendos

    LEGISLAÇÃO Em 27.11.2025, foi publicada a Lei 15.270/2025 que altera as regras do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), estabelece a tributação pelo […]

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