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Foi publicada em 15/06/2022 a Lei n. 14.368 que tem por finalidade simplificar e atualizar processos e procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação […]

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Aviso de Audiência Pública n. 7/2022, com o objetivo de aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, […]