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  • Clippings - 07/07/22

    RESOLUÇÃO Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022: Estabelece direitos e deveres do transporte privado de cargas, pessoas e veículos na navegação interior.

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/07/2022 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 73 Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022 Estabelece direitos […]

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  • Clippings - 07/07/22

    RESOLUÇÃO Nº 80, DE 6 DE JULHO 2022: Estabelece critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte, homologação de embarcações no Sistema Mercante e afretamento de embarcações na navegação interior.

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/07/2022 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 63 Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 80, DE 6 DE JULHO 2022 Estabelece critérios […]

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  • Clippings - 07/07/22

    ANTAQ – AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2022: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/07/2022 | Edição: 127 | Seção: 3 | Página: 100 Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2022-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL […]

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  • Clippings - 07/07/22

    PORTARIA DG ANTAQ Nº 426: Regulamenta o Processo Eletrônico, o Credenciamento de Usuário Externo, o Peticionamento e a Intimação Eletrônicos na ANTAQ.

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/07/2022 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 130 Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários PORTARIA DG ANTAQ Nº 426, DE 4 DE JULHO DE 2022 […]

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