Newsletter - 27/03/25
A Agência Nacional de Transporte Aquaviários iniciou a Audiência Pública nº 02/2025, que visa obter contribuições e sugestões de aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos […]
Newsletter - 27/03/25
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 27 de fevereiro de 2025, a Consulta Pública nº 010/2025, a fim de receber sugestões sobre […]
Newsletter - 27/03/25
Em fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência sobre 21 temas relevantes, estabelecendo teses vinculantes que devem ser seguidas pelos […]
Newsletter - 27/03/25
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 11/03/2025 que o julgamento na Corte envolvendo fixação de honorários por equidade em causas de alto […]