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A ANP abriu a Consulta Pública n.º 05/2025 para obter subsídios sobre a minuta de resolução que regulamentará os critérios para cálculo das tarifas de […]

A Diretoria Colegiada da ANTAQ aprovou entendimento regulatório sobre a cobrança de sobrestadia de contêineres, estabelecendo diretrizes voltadas à redução de abusos, ao aumento da […]

O Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos (PNRA) foi instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em 09 de junho de 2025 por meio […]