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  • Informativo Tributário - 21/10/25

    CARF analisa transfer pricing nos contratos de afretamento de FPSO

    As operações entre empresas de um mesmo grupo econômico são comuns, seja por razões de segregação de riscos, operações ou estratégias de mercado. Todavia, a […]

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  • Informativo Tributário - 21/10/25

    CARF cancela autuação fiscal que buscava tributar, pelo IRPJ, o ganho decorrente do ajuste a valor justo (AVJ)

    A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF, no bojo do Processo Administrativo Federal nº 11052.720011/2019-39, proferiu acórdão de modo a […]

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  • Informativo Tributário - 21/10/25

    Exportação de serviços e ingresso de divisas para fins de isenção de PIS/Cofins

    A Solução de Consulta COSIT 179/2025 examinou a aplicação da isenção e da não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas […]

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  • Informativo Tributário - 21/10/25

    Tributação sobre remessas ao exterior para desenvolvimento de software por encomenda

    A Solução de Consulta COSIT 183/2025 analisou a incidência de tributos federais sobre remessas ao exterior relativas à contratação de serviços de desenvolvimento de programas […]

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