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  • Newsletter - 21/10/25

    MTE PUBLICA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    A recente Portaria MTE nº 547, de 11 de abril de 2025 introduziu modificações e trouxe esclarecimentos na regulamentação das cotas de aprendizes e de […]

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  • Newsletter - 21/10/25

    ACORDO SOBRE BIODIVERSIDADE MARINHA ENTRARÁ EM VIGOR EM JANEIRO DE 2026

    O Acordo Internacional sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, conhecido pela sigla BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction), alcançou o número mínimo […]

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  • Newsletter - 21/10/25

    RECEITA FEDERAL RESPONDE CONSULTA SOBRE A SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO

    A Receita Federal publicou, em 8 de outubro de 2025, a Solução de Consulta COSIT nº 216/2025, na qual consolidou seu entendimento sobre o novo […]

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  • Newsletter - 21/10/25

    GOVERNO TESTARÁ MODELO INÉDITO DE OFERTA DE DOIS TRECHOS FERROVIÁRIOS ENTRE MG E RJ

    O Governo Federal anunciou que irá testar um modelo inédito de chamamento público para atrair empresas interessadas em recuperar e operar dois trechos ferroviários atualmente […]

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