Newsletter - 21/10/25
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O Acordo Internacional sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, conhecido pela sigla BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction), alcançou o número mínimo […]
Newsletter - 21/10/25
A Receita Federal publicou, em 8 de outubro de 2025, a Solução de Consulta COSIT nº 216/2025, na qual consolidou seu entendimento sobre o novo […]
Newsletter - 21/10/25
O Governo Federal anunciou que irá testar um modelo inédito de chamamento público para atrair empresas interessadas em recuperar e operar dois trechos ferroviários atualmente […]