O Decreto n.º 12.435 de 15 de abril de 2025 regulamentou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei n.º 14.902, de […]

Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a pretensão executória de reparação de danos ambientais é imprescritível, mesmo nos casos em que a […]

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 30 de abril de 2025, a Portaria Normativa nº 107, de 29 de abril de 2025, […]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 12/05/2025, no Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo para envio de contribuições à Reunião […]