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Em 2009, uma empresa americana e uma empresa brasileira celebraram contrato de distribuição internacional que permitiu a empresa brasileira distribuir produtos e prestar serviços em […]

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 07/12/2020, a Resolução n. 8.094, que altera a Resolução Normativa n. 05-ANTAQ, a qual, por sua […]

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) do estado de Minas Gerais colocou em consulta pública, entre 19/11/2020 e 03/12/2020, proposta de resolução que […]