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  • Clippings - 30/07/20

    Relator exclui prorrogação do Reporto de MP por resistência do Ministério da Economia

    Diante das resistências do Ministério da Economia, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) excluiu do parecer à medida provisória (MP) 945, que muda a legislação dos […]

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  • Clippings - 30/07/20

    Subsecretário afirma que Siscoserv pode ser desligado definitivamente

    O governo federal estuda o desligamento definitivo do Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações […]

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  • Newsletter - 29/07/20

    APROVADO NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA SANEAMENTO BÁSICO

    O Senado Federal aprovou em 24/06/2020 o Projeto de Lei (PL) n° 4.162, de 2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico, promovendo alterações […]

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  • Newsletter - 29/07/20

    TCU ELIMINA LIMITAÇÃO DE TONELAGEM PARA AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES PARA CABOTAGEM

    Tramitou no Tribunal de Contas da União (TCU) o Processo n° 003.667/2018-9 referente à denúncia encaminhada a esta Corte, com pedido de cautelar, versando sobre […]

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