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  • Newsletter - 29/07/20

    POLIGONAL DO PORTO DE SANTOS É ALTERADA

    O Ministério de Infraestrutura publicou, em 30/06/2020, a Portaria n° 77/2020, que altera a poligonal do Porto Organizado de Santos. A área do Porto Organizado […]

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  • Newsletter - 29/07/20

    CNPE APROVA POLÍTICA DE REDUÇÃO DE ROYALTIES PARA EXPLORAÇÃO DE ÓLEO E GÁS POR EMPRESAS DE PEQUENO OU MÉDIO PORTE

    O Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) publicou, em 01/07/2020, a Resolução CNPE n° 4/2020, que estabelece como de interesse da Política Energética Nacional que […]

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  • Newsletter - 29/07/20

    MME COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA DE METAS COMPULSÓRIAS ANUAIS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES CAUSADORES DO EFEITO ESTUFA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

    O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 05/06/2020, a Portaria n° 235, de 03 de junho de 2020, que coloca em Consulta Pública […]

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  • Newsletter - 29/07/20

    CNPE ALTERA REGRAS PARA DEFINIÇÃO DE ÁREAS PARA LICITAÇÃO DE CONTRATOS DE E&P

    O Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) publicou, em 02/07/2020, a Resolução CNPE n° 3, de 04 de junho de 2020, que altera o artigo […]

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