A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 13/05/2020, a Resolução nº 7.754 de 12/05/2020, que aprova a Agenda Regulatória da agência para o […]

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 17/03/2020, a Resolução nº 811 de 16/03/2020 que regulamenta a atividade de transporte […]

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 12/05/2020 a Resolução nº 7.753 de 11/05/2020, que estabelece critérios e procedimentos para a prestação de […]

O Ministério da Infraestrutura publicou, em 14/05/2020, a Portaria no 1.064 de 12/05/2020, que estabelece os procedimentos para a outorga de autorização de instalações portuárias […]