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  • Newsletter - 18/06/20

    STJ DECIDE QUE SERVIÇOS DE CAPATAZIA DEVEM SER INCLUÍDOS NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em sede de recurso repetitivo (Tema 1.014 – REsp nº 1.799.306/ RS), que o custo […]

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  • Newsletter - 18/06/20

    BNDES PROPÕE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRTURA PARA O MERCADO DE GÁS NATURAL

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou em maio/2020 o estudo “Gás Para o Desenvolvimento”. O estudo foi elaborado por um Grupo […]

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  • Newsletter - 18/06/20

    CNPE APROVA DIRETRIZES PARA A VENDA DIRETA DE ETANOL

    O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução, a ser publicada, que estabelece diretrizes para a comercialização, por produtor, de etanol hidratado combustível diretamente […]

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  • Clippings - 18/06/20

    Contratos da 12ª Rodada em arbitragem

    Consórcio protocolou mandado de segurança, em face à ANP, para não ter de cumprir obrigações de contratos suspensos pelo MPF Por Ana Luísa Egues    Em 16/06/2020  Compartilhe O […]

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