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Newsletter - 16/03/26

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO CONFIRMA LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO PARA AJUIZAR AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a legitimidade de um Município do Estado de São Paulo para requerer a anulação […]

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Newsletter - 16/03/26

MS GANHA NOVA FERROVIA PARA ESCOAMENTO DE CELULOSE

O Ministério dos Transportes anunciou, em 06 de fevereiro de 2026, anunciou o início da construção de uma nova ferrovia em Mato Grosso do Sul, […]

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Newsletter - 16/03/26

ANAC APROVA MEDIDIDAS CONTRA PASSAGEIROS INDISCIPLINADOS E CONCLUI CONSULTA PÚBLICA SOBRE ATUALIZAÇÃO DE REGRAS DE ATRASO E CANCELAMENTO DE VOOS

A ANAC está em vias de promover alterações em suas normativas, o que inclui (i) a edição de uma nova resolução contendo medidas contra passageiros […]

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Newsletter - 16/03/26

ATUALIZAÇÕES NA REDE DE TRATADOS TRIBUTÁRIOS DO BRASIL: CHILE E POLÔNIA

O Brasil publicou decretos com: (i) alterações no tratado contra a dupla tributação da renda em vigor com o Chile; e (ii) um novo tratado […]

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