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  • Clippings - 31/07/19

    ANAC: Aberta audiência sobre metodologia de cálculo de indenização para bens reversíveis

    A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à Audiência Pública nº 11/2019, por período de 30 dias, proposta de edição de resolução que regulamenta […]

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  • Newsletter - 30/07/19

    BRASIL E URUGUAI CELEBRAM ACORDO PARA ELIMINAR DUPLA TRIBUTAÇÃO

    O Brasil e o Uruguai celebraram em 07/06/2019  Acordo Bilateral para evitar  dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e sobre o capital. […]

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  • Newsletter - 30/07/19

    MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA SE PREPARA PARA LANÇAR PROGRAMA DE INCENTIVO À CABOTAGEM

    O Ministério da Infraestrutura divulgou o lançamento de um programa para incentivar o transporte marítimo de cabotagem, conhecido como “BR do Mar”.Os objetivos do programa […]

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  • Newsletter - 30/07/19

    CNPE PUBLICA RESOLUÇÃO PARA PROMOVER CONCORRÊNCIA NO MERCADO DE GÁS NATURAL

    O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou em 25/06/2019 a Resolução no 16 que estabelece diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção […]

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