A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 28/02/2019 o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 08/2019 para obter […]

Em 21/03/2019, foi publicado o Decreto no 9.734 que promulgou o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais […]

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 06/03/2019 as Portarias nos 151 e 152, que estabelecem o cronograma preliminar de promoção dos Leilões […]

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Aviso de Audiência Pública nº 03/2019, com o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para […]