Decreto nº 9.851, de 25.6.2019  – Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino […]

Decreto nº 9.858, de 25.6.2019  – Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Art. 1º  Este Decreto dispõe sobre a Comissão Interministerial para […]

O governo avalia que a ampliação do afretamento de embarcações estrangeiras com suspensão de bandeira é importante para o crescimento da cabotagem e aumento da […]

 A Damen Shiprepair & Conversion concluiu a conversão de uma draga para operação de duplo combustível — gás natural liquefeito (GNL) e gasóleo naval (MGO) […]