Newsletter - 29/06/18
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Newsletter - 29/06/18
O Projeto de Lei do Novo Código Comercial (PL 1572/2011) está sendo analisado por Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O projeto surgiu a partir […]
Newsletter - 29/06/18
O Senado Federal aprovou, após aprovação prévia na Câmara dos Deputados, o Decreto Legislativo nº 135 de 30/05/2018 que aprova o texto das Emendas à […]
Newsletter - 29/06/18
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Aviso de Audiência Pública nº 04/2018 que coloca em consulta pública proposta de alteração da Resolução […]