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  • Newsletter - 29/10/24

    COMITE DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE MARINHO SE REUNE PARA DISCUSSÃO SOBRE TEMAS DE SUSTENTABILIDADE

    Durante os dias 30 de setembro a 4 de outubro o Comitê de Proteção do Ambiente Marinho se reuniu na sede da IMO em Londres […]

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  • Newsletter - 29/10/24

    ANTAQ ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DE NORMA QUE TRATA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AFRETAMENTOS

    A Resolução Normativa nº 1 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em vigor desde fevereiro de 2015, trata dos procedimentos e critérios para o […]

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  • Newsletter - 29/10/24

    DECISÕES DO STJ MODIFICAM O ENTENDIMENTO DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE POR DÍVIDAS PROPTER REM DO IMÓVEL

    Originalmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possuía o entendimento de que não era possível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para quitar outras dívidas […]

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  • Newsletter - 29/10/24

    STJ DECIDE PELA NÃO TRIBUTAÇÃO DOS STOCK OPTION PLANS PELO IMPOSTO DE RENDA

    Os stock option plans (SOP), que possuem diversas modalidades, são planos de outorga de ações concedidas por grupos econômicos para seus empregados e diretores como forma de […]

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