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  • Newsletter - 28/02/18

    ANP COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DOCUMENTAÇÃO PARA A 4ª RODADA DE LICITAÇÕES NO PRÉ-SAL

    A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em janeiro de 2018 o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 03/2018 […]

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  • Newsletter - 28/02/18

    CONFAZ REGULAMENTA BENEFICIOS DO REPETRO-SPED NO ÂMBITO DO ICMS

    O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) celebrou em janeiro de 2018 o Convênio ICMS no 3/2018. O referido instrumento autoriza os Estados e o […]

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  • Newsletter - 28/02/18

    CHINA ASSINA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ACORDOS DE ELEIÇÃO DE FORO

      A China assinou em 12/09/2017 a Convenção de Haia Sobre os Acordos de Eleição de Foro (The Hague Convention on Choice of Court Agreements). […]

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  • Newsletter - 28/02/18

    ANP REGULAMENTA ACESSO A DUTOS

    A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 18/01/2018 a Resolução nº 716 que regulamenta o livre acesso a dutos de […]

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