Publicações

Publicações

Assine nossa News! E fique por dentro de nossos alertas e eventos com os temas jurídicos mais relevantes para o seu negócio.

Filtrar Por:

Reset

Newsletter - 27/04/18

STJ NÃO HOMOLOGA SENTENÇA ESTRANGEIRA EM QUE NÃO HÁ JURISDIÇÃO BRASILEIRA EM SUA EXECUÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela impossibilidade de se executar bens de petroleira que atua no Brasil, diante da ausência de jurisdição. O […]

Ver mais
Newsletter - 27/04/18

ESTATAL DO PRÉ-SAL APROVA REGULAMENTO PARA SUAS LICITAÇÕES E CONTRATOS

O art. 40 da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 estabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão […]

Ver mais
Newsletter - 27/04/18

TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei no 03514/2015 que altera a Código de Proteção e Defesa do Consumidor para incluir normas sobre […]

Ver mais
Newsletter - 27/04/18

TRAMITA NA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE REGULAÇÃO ECONÔMICA DOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM PELA ANTAQ

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei no PL 8535/17 que altera as Leis nº 9.537 de 1997 (Lei de Segurança do Transporte […]

Ver mais

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.

Necessary

Sempre ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Others