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  • Newsletter - 26/04/18

    ANP COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NOVA NORMA DE AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 09/02/2018 o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 4/2018 que estabelece […]

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  • Newsletter - 26/04/18

    ICMBIO PUBLICA NORMA QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONVERSÃO DE MULTA AMBIENTAL EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) publicou a resolução no 2 de 19/01/2018 que dispõe sobre os procedimentos relativos à conversão de […]

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  • Newsletter - 26/04/18

    ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO CRIA NORMA DE PREVENÇÃO À POLUIÇÃO

    A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) publicou a Instrução Normativa 15.004 de 08/02/2018 que estabelece normas e procedimentos de prevenção à poluição por […]

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  • Newsletter - 26/04/18

    AVANÇA NO SENADO FEDERAL TRAMITAÇÃO PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL

    A partir de março, a comissão temporária responsável pela reforma do Código Comercial organizará diversas audiências públicas para debater o Projeto de Lei No 487 […]

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