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  • Clippings - 29/12/17

    Petrobras inicia nova fase da venda de 90% de participação acionária na TAG

    A Petrobras iniciou a fase vinculante do processo de alienação de 90% de sua participação acionária na Transportadora Associada de Gás S.A. (“TAG”), subsidiária integral […]

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  • Na Mídia - 28/12/17

    Governo Federal regulamenta nova lei de migração

    Em 20/11/2017, foi publicado o Decreto no 9.199, que regulamenta a nova Lei de Migração (Lei no 13.445), que tem foco nos direitos humanos. Os […]

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  • Newsletter - 28/12/17

    GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SANCIONA LEI QUE OBRIGA ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O ESTADO TEREM PROGRAMAS DE COMPLIANCE

    O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei no 7.753 de 17/10/2017 que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas […]

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  • Newsletter - 28/12/17

    GOVERNO ALTERA DISPOSIÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA

    A Presidência da República publicou a Medida Provisória (MP) nº 808 de 14/11/2017 que altera alguns dispositivos da Lei no 13.467 de 13/07/2017 que, por […]

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