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  • Newsletter - 28/12/17

    ANP FARÁ OFERTA CONTÍNUA DE BLOCOS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aprovou, em atendimento ao artigo 4º Resolução nº 17/2017 do Conselho Nacional de Política Energética, […]

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  • Newsletter - 28/12/17

    2018 PRÉ-SAL: AUTORIZADA REALIZAÇÃO DE NOVAS RODADAS DE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

    O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou em 24/11/2017 a Resolução no. 21/2017 que autoriza a  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis […]

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  • Newsletter - 28/12/17

    STJ RECONHECE VALIDADE NO BRASIL DE HIPOTECA MARÍTIMA DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA

    A 4ª Turma do STJ, revertendo as decisões anteriores, decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso do credor hipotecário para reconhecer a validade da hipoteca […]

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  • Clippings - 28/12/17

    Governo deve sancionar lei do Repetro até sexta-feira

    O presidente Michel Temer deve sancionar a Lei do Repetro até sexta-feira, 29/12. A publicação da lei no Diário Oficial da União é aguardada pela […]

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