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  • Clippings - 28/04/17

    Temer aprova extensão dos prazos da 12ª Rodada

    O presidente Michel Temer aprovou a decisão do CNPE de recomendar à ANP que analise a prorrogação da fase exploratória dos contratos da 12ª Rodada. […]

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  • Newsletter - 28/04/17

    CNPE ESTABELECE POLÍTICA DE COMERCIALIZAÇÃO PARA A PPSA

    O marco regulatório do petróleo e gás e oriundo de áreas no pré-sal, Lei no 12.351 de 2010, estabelece que a exploração e a produção […]

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  • Newsletter - 28/04/17

    DPC ALTERA NORMA SOBRE PRATICAGEM

    A Diretoria de Portos e Costas publicou a Portaria no 55/DPC, de 09/03/2017, que altera as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem […]

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  • Newsletter - 28/04/17

    PROGRAMA DE PRODUTIVIDADE DA RECEITA FEDERAL GERA POLÊMICA

    O Governo Federal criou, por meio da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016 o Programa de Produtividade da Receita Federal do […]

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