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  • Newsletter - 30/01/17

    DPC ALTERA NORMA PARA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS (NORMAM-04/DPC)

    A Diretoria de Portos e Costas da Marinha Brasileira publicou a Portaria nº 395/DPC, de 7 de dezembro de 2016, e a Portaria nº 430/DPC, […]

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  • Newsletter - 30/01/17

    LEI COMPLEMENTAR Nº 157 ALTERA REGRAS DO ISS E LIMITA AS ISENÇÕES FISCAIS

    A Presidência da República sancionou a Lei Complementar no 157, que altera as regras do Produto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS), bem como, restringe […]

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  • Newsletter - 30/01/17

    SENADO APROVA PL QUE REFORMULA A LEI DE LICITAÇÕES

    O Plenário do Senado Federal aprovou, em dezembro de 2016, o Projeto de Lei (PL) n° 559/2013 que institui normas para licitações e contratos da […]

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  • Clippings - 27/01/17

    Áreas do novo leilão do pré-sal saem em fevereiro

    O novo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, se considera resultado do ambiente que viveu. São mais de 30 anos de Petrobras, com passagens pela Petrobras […]

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