Foi apresentada em agosto último na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 209/2012 que altera o artigo 105 da Constituição Federal, […]

O Comitê Diretivo do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás […]

A Diretoria de Portos e Costas da Marinha Brasileira alterou as Normas da Autoridade Marítima (Normam) n°s 1 e 8 que tratam das Embarcações Empregadas […]

Em decisão publicada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n° 5135, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, […]