Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a pretensão executória de reparação de danos ambientais é imprescritível, mesmo nos casos em que a […]

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 30 de abril de 2025, a Portaria Normativa nº 107, de 29 de abril de 2025, […]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em 12/05/2025, no Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo para envio de contribuições à Reunião […]

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) foi atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, e traz uma mudança importante: a partir de sua entrada em vigor, […]