Clippings - 23/12/24
O projeto, que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de E&P de petróleo e gás natural, segue para […]
Newsletter - 20/12/24
Em 18 de dezembro de 2024, a Câmara de Deputados aprovou o PL. n.º 327/2021 que institui o “Programa da Aceleração da Transição Energética – […]
Newsletter - 20/12/24
A Solução de Consulta COSIT 283/2024 analisou a posição da Receita Federal (RFB) sobre o reembolso de despesas para empresa controladora no exterior. É comum […]
Newsletter - 20/12/24
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sede de Embargos de Declaração, sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4903, que trata de dispositivos do Código […]