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  • Newsletter - 28/10/16

    PL N° 4.885/2016 PRETENDE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL DO REPORTO AO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR PORTUÁRIO

    Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 4.885/2016 (PL 4885/16), o qual pretende […]

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  • Newsletter - 28/10/16

    STF DECIDE QUE TERMOS DE ACORDO COLETIVO PREVALECEM SOBRE LEGISLAÇÃO

    O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 895.759 entendeu que as convenções e os acordos coletivos são instrumentos legítimos de prevenção e […]

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  • Clippings - 28/10/16

    Prorrogada consulta pública sobre projeto de norma do Manual de Contas das autoridades portuárias

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ prorrogou o perãodo da consulta pública para recebimento de contribuições, sugestões e subsídios à proposta de norma […]

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  • Clippings - 28/10/16

    Estoque de minério ficará entre 4 milhões a 5 milhões de toneladas, diz Vale

    A Vale segue com a meta de reduzir estoques em suas minas e este volume de diminuição em 2016 deverá ser de entre 4 milhões […]

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