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  • Newsletter - 29/06/16

    DPC PUBLICA PORTARIA QUE REGULAMENTA NORMAS DE PESAGEM DE CONTÊINERES

    A Diretoria de Portos e Costas (DPC) publicou em 30/05/2016 a Portaria No 164 que define regras para determinação da massa bruta de contêineres cheios […]

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  • Newsletter - 29/06/16

    RECEITA FEDERAL ALTERA REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

    Em 09 de maio de 2016, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016, relativa ao Cadastro Nacional da […]

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  • Newsletter - 29/06/16

    TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI QUE ALTERA REGRAS DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO PRÉ-SAL

    O Senado Federal aprovou, em 24/02/2016, o substituto ao Projeto de Lei (PLS) nº 131, de 2015, que altera a Lei nº 12.351, de 22 […]

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  • Newsletter - 29/06/16

    TRAMITA NO SENADO PROJETO DE LEI QUE REVOGA O AFRMM PARA CABOTAGEM E NAVEGAÇÃO FLUVIAL

    O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei (PLS) nº 421/2014, que revoga a incidência do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante […]

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