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  • Newsletter - 18/02/16

    GOVERNO FEDERAL CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIA DE ÓLEO E GÁS

    A Presidência da República publicou em 18/01/2016 o Decreto No 8.637 que institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e […]

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  • Newsletter - 18/02/16

    MÉTODOS DE PESAGEM DE CONTAINER – ALTERAÇÕES À CONVENÇÃO SOLAS

    A partir de julho de 2016, embarcadores marítimos de todo o mundo terão que cumprir com uma nova exigência para o transporte de contêineres. Isto […]

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  • Newsletter - 18/02/16

    TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA SERVIÇO DE PRATICAGEM COMO ATIVIDADE PRIVADA

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) No 2.149/15 que modifica a Lei nº 9.537, de 1997 (Lei de Segurança do Transporte […]

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  • Newsletter - 18/02/16

    TST RECONHECE LEGALIDADE EM SE FIXAR NÚMERO DE HORAS NOTURNAS EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHADORES MARÍTIMOS

    Um trabalhador marítimo ajuizou ação em face da empresa de navegação do Estado do Rio Grande do Sul, na qual trabalhava, reclamando o pagamento de […]

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