A Presidência da República publicou, em 05/06/2015, cinco decretos, não numerados, que alteram as poligonais dos seguintes portos organizados: Salvador, Aratu, Pelotas, Porto Alegre e […]

Em novembro de 2004 o navio Vicuña sofreu forte explosão enquanto descarregava metanol no Porto de Paranaguá, no terminal de produtos inflamáveis ali existente. Desta […]

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, sancionou em 26/05/2015 a Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015 […]

No dia 08 de junho de 2015 foi publicado o Decreto nº 8.465/2015, o qual dispõe sobre os critérios de arbitragem para dirimir litígios no […]