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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em dezembro último, aprovou a recomendação para que a ANP possa realizar a 13ª rodada de licitações de […]

No dia 20 de janeiro de 2015 foi publicada a Lei nº 13.097/2015, resultante da conversão da Medida Provisória nº 656/2014. Dentre as alterações trazidas, […]