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A Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 07/01/2015, a Portaria RFB Nº 35, que dispõe sobre a divulgação de minutas de ato normativo […]

A Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR celebrou em dezembro último o primeiro termo aditivo de prorrogação antecipada de contratos de arrendamento […]