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  • Newsletter - 16/09/26

    ALTERAÇÕES (MULTAS E CONTROVÉRSIAS) NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

    Foi sancionada, em 4 de setembro de 2026, a Lei Complementar nº 236/2026, que promove uma abrangente alteração no Código Tributário Nacional (“CTN”). A nova […]

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  • Clippings - 16/09/26

    Ministério dos Transportes apresenta na B3 carteira para reativar ferrovias ociosas e implantar terminais logísticos

    Novo modelo abre caminho para chamamentos públicos em cerca de 10 mil quilômetros de trechos sem operação Sete trechos de shortlines integram a carteira para […]

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  • Clippings - 16/09/26

    Dia Nacional do Caminhoneiro: como a regulação da ANTT acompanha quem vive do transporte de cargas

    Piso mínimo de frete, CIOT, Vale-Pedágio Obrigatório, registro, seguros e Pontos de Parada e Descanso fazem parte das regras que organizam o transporte rodoviário de […]

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  • Clippings - 16/09/26

    ANTT inicia procedimentos para suspensão de empresas que descumprem o piso mínimo do frete

    Medida alcança empresas com histórico reiterado de contratação ou subcontratação por valores inferiores aos estabelecidos em lei Foto: Divulgação / Comunicação ANTT A Agência Nacional […]

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