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  • Newsletter - 16/09/26

    MME ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE LEILÃO DE OFERTA DE GÁS NATURAL PROCESSADO DA UNIÃO

    Em 10 de setembro de 2026, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria MME nº 934, de 9 de setembro de 2026, […]

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  • Newsletter - 16/09/26

    BIMCO REVISA CLÁUSULAS CONTRATUAIS DIANTE DE NOVOS DESAFIOS OPERACIONAIS NO TRANSPORTE MARÍTIMO

    A BIMCO vem avançando em duas frentes relevantes de revisão contratual voltadas à adaptação dos charterparties às atuais condições operacionais do transporte marítimo. De um […]

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  • Newsletter - 16/09/26

    CONVENÇÃO HNS ENTRARÁ EM VIGOR EM NOVEMBRO DE 2027

    A Convenção Internacional sobre Responsabilidade e Indenização por Danos Relacionados ao Transporte Marítimo de Substâncias Perigosas e Nocivas (“Convenção HNS”) entrará em vigor em 29/11/2027, […]

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  • Newsletter - 16/09/26

    NOVAS CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL E NO STJ A PARTIR DE 2027

    A Lei nº 15.498/2026, sancionada em 4 de setembro de 2026, promove uma alteração relevante no regime de custas judiciais aplicável à Justiça Federal e […]

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