Newsletter - 16/09/26
Em 10 de setembro de 2026, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria MME nº 934, de 9 de setembro de 2026, […]
Newsletter - 16/09/26
A BIMCO vem avançando em duas frentes relevantes de revisão contratual voltadas à adaptação dos charterparties às atuais condições operacionais do transporte marítimo. De um […]
Newsletter - 16/09/26
A Convenção Internacional sobre Responsabilidade e Indenização por Danos Relacionados ao Transporte Marítimo de Substâncias Perigosas e Nocivas (“Convenção HNS”) entrará em vigor em 29/11/2027, […]
Newsletter - 16/09/26
A Lei nº 15.498/2026, sancionada em 4 de setembro de 2026, promove uma alteração relevante no regime de custas judiciais aplicável à Justiça Federal e […]