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  • Newsletter - 16/09/26

    TRIBUNAL MARÍTIMO APROVA NOVO REGIMENTO INTERNO PROCESSUAL

    O Tribunal Marítimo aprovou, no final de julho, seu novo Regimento Interno, sistematizando as regras aplicáveis aos processos administrativos de sua competência e incorporando alterações […]

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  • Newsletter - 16/09/26

    ANTAQ REORGANIZA O SEU NORMATIVO ACERCA DA NAVEGAÇÃO INTERIOR

    A ANTAQ publicou em 19 de agosto de 2026 as Resoluções nº 136 a 141 que reorganizam o regime aplicável à navegação interior e substituem […]

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  • Newsletter - 16/09/26

    ANTT APROVA EDITAL DO CORREDOR MINAS-RIO E RETOMA LEILÕES FERROVIÁRIOS FEDERAIS

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião de diretoria realizada em 27/08/2026, a versão final do edital de concessão do Corredor Ferroviário […]

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  • Newsletter - 16/09/26

    REFORMA TRIBUTÁRIA E AVIAÇÃO: IATA ALERTA PARA RISCOS À COMPETITIVIDADE E À CONECTIVIDADE INTERNACIONAL DO BRASIL

    A implementação da Reforma Tributária brasileira começa a provocar discussões relevantes no setor de aviação. Em comunicado divulgado em 28 de agosto de 2026, a […]

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