-
RIOCOMEX: Decreto 50.494/2026 regulamenta ICMS no RJ
Ver maisA Lei nº 11.192/2026 instituiu o Regime Diferenciado de Tributação do ICMS para Operações de Comércio Exterior – RIOCOMEX, aplicável a estabelecimentos de comércio exterior […]
-
Biometano, contratos e segurança jurídica: como evitar riscos no projeto
Ver maisProjetos de biogás e biometano não travam apenas por tecnologia, CAPEX ou viabilidade econômica. Muitas vezes, o risco está nos contratos, na escolha dos parceiros, […]
-
VI Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário da ABDM
Ver maisNosso sócio Lucas Leite Marques palestra no evento “VI Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário da ABDM”, que possui como objetivo discutir e compartilhar […]