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  • Clippings - 01/11/18

    Antaq prorroga prazo de testes do Sistema de Desempenho da Navegação – módulo Apoio Portuário

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq prorrogou o prazo para a realização de testes e recebimento de contribuições das empresas usuárias do Sistema […]

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  • Newsletter - 31/10/18

    PROPOSTA DE LEI GERAL DAS AGENCIAS REGULADORAS SEGUE COM TRAMITAÇÃO COMPLICADA

    Em 2013 foi apresentado ao Senado Federal o Projeto de Lei (PLS) no 52/2013 que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social […]

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  • Newsletter - 31/10/18

    PROJETO DE LEI ESTABELECE PRAZO PARA ANULAR ALTERAÇÕES EM CONTRATOS SOCIAIS DE EMPRESAS

    Em resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina que os prazos decadenciais para propor ação de anulação de alteração do contrato […]

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  • Newsletter - 31/10/18

    PUBLICADO DECRETO QUE ALTERA REGRAS PARA EMISSÃO DE VISTOS DE MARÍTIMOS ESTRANGEIROS

    A Presidência da República publicou em 11/09/2018 o Decreto n° 9.500 que altera o Decreto nº 9.199 de 2017, que regulamenta a Lei de Migração […]

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