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  • Newsletter - 28/05/18

    ALERJ DEMANDA NO STF CONTRA EXCLUSÃO DE BLOCOS DE LEILÃO DA ANP

    A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Araruama impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança (MS […]

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  • Newsletter - 28/05/18

    MP QUE ALTEROU REFORMA TRABALHISTA PERDEU A VALIDADE

    A reforma da CLT, promovida pela da Lei no 13.467 de 13/07/2017 entrou em vigor em 11/11/2017. Somente 3 dias após esta data, a Presidência […]

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  • Newsletter - 28/05/18

    TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI QUE PROPÕE LEILÕES DE REFINO

    A Presidência da República publicou a Medida Provisória no 811 de 21/12/2017 que altera a Lei nº 12.304, de 02/08/2010, que criou a Empresa Brasileira […]

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  • Newsletter - 28/05/18

    ANP REVISA REGRAS DE CONTEÚDO LOCAL

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018 que revisou os critérios, […]

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