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Newsletter - 30/07/18

ANTAQ ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DISCUTIR REGULAÇÃO SOBRE SERVIÇOS DE ESCANEAMENTO DE CONTÊINERES

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 25 de junho de 2018 a Resolução nº 6.200 de 14/06/2018 para autorizar a realização de […]

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Newsletter - 30/07/18

MME PUBLICA PORTARIA PARA REGULAMENTAR COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DA UNIÃO

Foi publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018 a Lei no 13.679/2018 que dispõe sobre a política de comercialização de […]

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Newsletter - 30/07/18

TCU RESTRINGE POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS PORTUÁRIOS

Em 11 de maio de /2017 a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União o Decreto no 9.048/2017, que alterou o Decreto nº […]

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Newsletter - 30/07/18

TRAMITA NA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE CRIA NOVO MARCO LEGAL PARA LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Está em trâmite na Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 6814/2017, que cria novo marco legal para as licitações promovidas pela Administração Pública. […]

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